Termos e Condições

1. Introdução

1.1 Sobre a plataforma

Fornecemos uma plataforma através do site HandsOn Workshops (handson.pt) (a “Plataforma”) onde instrutores locais de workshop e fornecedores de experiências (“Professores” ou “Fornecedores de Serviços”) podem listar aulas práticas de workshops, aulas criativas e actividades experimentais (os “Serviços”) para compra pelos participantes (“Compradores” ou “Tu”). Como fornecedor da plataforma, facilitamos o processo de venda e compra entre Professores e Compradores. Não realizamos o workshops nem vendemos os Serviços.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, aceita integralmente os presentes termos e condições. Caso não concorde com estes termos e condições ou com qualquer parte dos mesmos, não deverá utilizar a Plataforma.

1.3 Aceitação Expressa

Caso se registe para utilizar a Plataforma, submeta qualquer material ou utilize qualquer parte da Plataforma, ser-lhe-á solicitado que aceite expressamente os presentes termos e condições.

1.4 Requisitos de Idade

Deve ter, no mínimo:

• 18 anos de idade para utilizar a nossa Plataforma enquanto Prestador de Serviços; e
• 16 anos de idade para utilizar a nossa Plataforma enquanto Comprador

Ao utilizar o nosso site ou ao aceitar os presentes termos e condições, garante e declara que cumpre estes requisitos de idade.

1.5 Proteção de Dados

Nos termos da legislação de proteção de dados, somos obrigados a prestar-lhe determinadas informações sobre quem somos, de que forma e para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e a forma de os exercer. Estas informações constam da nossa Política de Privacidade disponível em handson.pt/privacy-policy.

2. Contas

2.1 Criação de Conta

Ao criar uma conta connosco, deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas em permanência. O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos presentes Termos, o que poderá resultar no encerramento imediato da sua conta.

2.2 Segurança da Conta

É responsável por salvaguardar a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas com a sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe esteja no nosso Serviço ou num serviço de terceiros.

2.3 Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do serviço, encerrar contas ou cancelar reservas, a nosso exclusivo critério, nomeadamente em casos de atividade fraudulenta, violação dos presentes termos ou comportamento perturbador.

3. Cartões de oferta

3.1 Validade

Os Gift Cards adquiridos através da plataforma Hands On são válidos por 12 meses a contar da data de compra. A data de validade encontra-se claramente indicada no Gift Card fornecido ao cliente.

3.2 Utilização dos Gift Cards

Os cartões-presente representam um crédito que pode ser utilizado na compra de workshops disponível na plataforma Hands On.

Quando se compra um cartão-presente relacionado com um workshop específico, o cliente está a comprar crédito para esse workshop. No entanto, o cartão-presente não garante a disponibilidade futura desse workshop específico, do professor, do local, da data ou da hora.

O crédito pode ser utilizado para o workshop associado ao Cartão-presente ou, caso esse workshop já não esteja disponível ou não seja adequado no momento do resgate, para qualquer outro workshop disponível na plataforma Hands On, sujeito à disponibilidade e aos termos aplicáveis do workshop selecionado.

3.3 Disponibilidade dos Workshops

As reservas feitas com cartões-presente estão sempre sujeitas à disponibilidade e aos termos específicos aplicáveis ao workshop selecionado no momento da reserva.

A Hands On não se responsabiliza por alterações na disponibilidade do workshop após a compra de um cartão-presente. Se o workshop associado a um cartão-presente já não estiver disponível, o saldo do cartão-presente pode ser utilizado para adquirir outro workshop disponível na plataforma da Hands On.

Caso não exista nenhuma alternativa razoavelmente adequada e o saldo do Cartão Presente não possa ser razoavelmente aplicado a nenhum workshop disponível na plataforma Hands On, a Hands On pode, a seu critério, autorizar um reembolso excecional.

3.4 Diferenças de Preço e Saldo Remanescente

Se o preço do workshop escolhido for superior ao saldo disponível no Cartão Presente, podes usar o Cartão Presente para pagar o montante restante.

Se o preço do workshop selecionado for inferior ao saldo disponível no Cartão Presente, o montante restante ficará disponível como crédito para compras futuras.

Os preços dos workshops podem sofrer alterações após a compra de um cartão-presente. A Hands On não pode garantir o preço futuro de nenhum workshop. Se o preço do workshop selecionado aumentar, o cliente terá de pagar a diferença entre o saldo disponível no cartão-presente e o preço do workshop no momento da reserva.

3.5 Utilizações Múltiplas

Um cartão-presente pode ser utilizado em várias compras até que o saldo disponível chegue a zero. Qualquer saldo não utilizado continua disponível até o cartão-presente expirar.

3.6 Vários Gift Cards

Podem ser utilizados vários Gift Cards na mesma compra, sujeito às condições de pagamento e de finalização de compra aplicáveis.

3.7 Utilização em Nome de Terceiros

Os cartões-presente podem ser usados para comprar um workshop para o titular do cartão-presente ou para outra pessoa. Um cartão-presente também pode ser oferecido como presente a outra pessoa.

Os cartões-presente não podem ser vendidos, revendidos nem transferidos comercialmente a terceiros.

3.8 Não Reembolsabilidade e Conversão em Dinheiro

Salvo o disposto expressamente na Secção 3.11, os Cartões-presente não são reembolsáveis e não podem ser trocados, resgatados nem convertidos em dinheiro ou qualquer outro equivalente monetário.

Não será feito qualquer reembolso em dinheiro pelo saldo não utilizado.

3.9 Caducidade do Saldo Remanescente

Qualquer saldo não utilizado que subsista num Gift Card à data da respetiva caducidade deixa de estar disponível para utilização.

3.10 Prorrogação do Gift Card

Um Gift Card pode ser elegível para uma prorrogação de validade, desde que a mesma seja solicitada entre os 30 dias anteriores à data de validade original e, no máximo, até 6 meses após essa data.

A prorrogação está sujeita ao pagamento de uma taxa correspondente a 20% do saldo remanescente do Gift Card no momento em que a prorrogação é solicitada. Após o pagamento da taxa de prorrogação, o saldo remanescente é mantido e a validade do Gift Card é prorrogada por mais 12 meses.

Cada Gift Card apenas pode ser prorrogado uma vez. Uma vez utilizada a prorrogação, não estará disponível qualquer prorrogação adicional.

3.11 Cancelamento pelo Cliente

É possível receber o reembolso do valor em causa através do método de pagamento original, caso o cliente cancele um Cartão Presente não utilizado no prazo de 24 horas após receber a Confirmação da Encomenda.

Assim que um cartão-presente for utilizado, na totalidade ou em parte, não será efetuado qualquer reembolso pelo montante já utilizado. Qualquer saldo remanescente não utilizado continuará disponível para utilização, de acordo com estes Termos e Condições.

Após o término do período de cancelamento de 24 horas, os Cartões Presente não são reembolsáveis, exceto em circunstâncias excecionais e graves em que o crédito do Cartão Presente não possa, razoavelmente, ser aplicado a qualquer workshop disponível na plataforma Hands On. Nesses casos, a Hands On pode, a seu critério, autorizar um reembolso excecional.

3.12 Cancelamento pelo Professor ou pela Hands On

Se uma reserva paga com um cartão-presente for cancelada pelo professor ou pela Hands On, o valor utilizado do cartão-presente será devolvido ao saldo do cartão-presente.

A data de validade original do Cartão Presente vai manter-se inalterada, e o cancelamento não vai prolongar automaticamente a validade do Cartão Presente.

3.13 Não Comparência

A não comparência num workshop reservado, sem cancelamento ou remarcação dentro do período de cancelamento aplicável, poderá determinar a perda do montante utilizado do Gift Card, nos termos da política de cancelamento e de não comparência aplicável ao workshop.

3.14 Cartões-presente fraudulentos ou não autorizados

Caso a Hands On tenha motivos razoáveis para crer que um Gift Card foi obtido, adquirido ou utilizado de forma fraudulenta, ilícita ou por meios não autorizados, ou que a transação utilizada para adquirir o Gift Card foi revertida, objeto de estorno ou de outra forma identificada como fraudulenta ou não autorizada, a Hands On reserva-se o direito de suspender ou invalidar o Gift Card e/ou a conta em questão e de tomar as medidas que considere adequadas.

3.15 Perda, roubo e utilização não autorizada

Os titulares dos cartões-presente são responsáveis por manter em segurança os dados dos seus cartões-presente e o código de resgate.

A Hands On não se responsabiliza por cartões-presente que sejam perdidos, roubados, divulgados a terceiros ou utilizados sem a autorização do titular.

3.16 Alterações aos Termos do Workshop

A utilização de um Gift Card está sujeita aos termos e condições aplicáveis ao workshop selecionado, incluindo a respetiva disponibilidade e as políticas de cancelamento, remarcação, não comparência e demais políticas aplicáveis.

3.17 Dias de promoção

Os cartões-presente não podem ser usados para pagar o workshops ou os Serviços durante as promoções da Hands On ou nos "Dias de Descontos", nos casos em que a Hands On tenha indicado expressamente que a utilização de cartões-presente está excluída da promoção em questão.

3.18 Utilizações explicitamente proibidas

Os cartões-presente não podem ser usados para:

• comprar mais cartões-presente da Hands On;
• pagar pelos serviços diretamente no local do próprio professor ou através do site do próprio professor; ou
• contornar quaisquer taxas, restrições, condições promocionais ou outros termos da Plataforma aplicáveis ao Hands On.

3.19 Apoio ao cliente

Para questões, apoio no resgate de Gift Cards, prorrogações de validade ou outros assuntos relacionados com Gift Cards, os clientes podem contactar a Hands On através de hello@handson.pt.

4. Listagens e reservas de workshops

4.1 Responsabilidade do Professor

Os Professores são os únicos responsáveis pela exatidão, integralidade e legalidade dos seus anúncios de workshops, incluindo descrições, fotografias, preços, disponibilidade e políticas de cancelamento.

4.2 Papel da Plataforma

Não garantimos, endossamos ou asseguramos a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas de qualquer Professor. Facilitamos o mercado, mas não fazemos parte do contrato entre Compradores e Professores para a experiência real do workshop.

4.3 Confirmação de Reserva

Quando conclui uma reserva na nossa Plataforma:

• É celebrado um contrato entre si (o Comprador) e o Professor
• Processamos o pagamento por conta do Professor
• Enviamos e-mails de confirmação e lembretes
• Facilitamos a comunicação entre Compradores e Professores

4.4 Padrões dos Workshops

Os Professores comprometem-se a que os seus Serviços:

• Sejam prestados com diligência e competência razoáveis
• Correspondam, em todos os aspetos materiais, à descrição constante do anúncio
• Cumpram toda a legislação e regulamentação portuguesa aplicável
• Sejam realizados em condições de segurança e com cobertura de seguro adequada

5. Preços e pagamentos

5.1 Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável. O preço que pagas é o preço apresentado no checkout.

5.2 Processamento de Pagamentos

Processamos pagamentos por conta dos Professores. Ao efetuar uma reserva, autoriza-nos a debitar o meio de pagamento selecionado.

5.3 Comissão

Cobramos aos Professores uma comissão de 15% por cada reserva. Esta comissão é automaticamente deduzida do pagamento do Professor.

5.4 Pagamento aos professores

Pagamos aos Professores o remanescente dos valores (após dedução da nossa comissão) no prazo de 1 dia útil após a realização do workshop, no caso de aulas agendadas, ou no prazo de 14 dias após a colocação da encomenda, no caso dos restantes Serviços.

5.5 Pagamentos não efectuados

Caso um pagamento falhe, reservamo-nos o direito de cancelar a reserva e de suspender a sua conta até que a situação de pagamento seja regularizada.

6. Cancelamento, reagendamento e reembolso

6.1 A Nossa Filosofia de Cancelamento

Compreendemos que os planos podem mudar. A nossa política de cancelamento foi concebida para ser justa tanto para os nossos alunos como para os nossos professores, reconhecendo que o aviso prévio permite a todos reorganizarem-se em conformidade.

6.2 Reservas Individuais de Workshops

Para reservas individuais, aplica-se a seguinte política de reembolso por cancelamento:

30 ou mais dias antes do workshop:

• Reembolso integral do preço do workshop
• As taxas de processamento de pagamento (Stripe/MB WAY) não são reembolsáveis e serão deduzidas

7 a 29 dias antes do workshop

• Reembolso integral, deduzido de uma taxa de plataforma de 10%
• As taxas de processamento de pagamento não são reembolsáveis

3 a 6 dias antes do workshop

• Reembolso de 50% do preço do workshop
• Nesta fase, os Professores já iniciaram, por regra, os preparativos

Menos de 3 dias antes do workshop:

• Não há lugar a reembolso
• Pode contactar-nos através de hello@handson.pt para explorarmos datas alternativas ou outras soluções

6.3 Reservas de Team Building e de Grupo

Para reservas de team building e de grupo (habitualmente com 5 ou mais participantes), e atendendo ao planeamento adicional exigido, aplica-se a seguinte política:

30 ou mais dias antes do workshop:

• Reembolso integral do preço do workshop
• As taxas de processamento de pagamento (Stripe/MB WAY) não são reembolsáveis

14–29 dias antes do workshop

• Reembolso integral, deduzido de uma taxa de plataforma de 15%

7 a 13 dias antes do workshop

• Reembolso de 70% do preço do workshop

3 a 6 dias antes do workshop

• Reembolso de 40% do preço do workshop

Menos de 3 dias antes do workshop:

• Não há lugar a reembolso

6.4 Como Cancelar a Sua Reserva

Para cancelar a sua reserva, envie-nos um e-mail para hello@handson.pt com:

• O número de referência da sua reserva
• O nome associado à reserva
• O nome e a data do workshop
• O motivo do cancelamento (ajuda-nos a melhorar!)

Vamos tratar do teu pedido de cancelamento e confirmar o valor do reembolso de acordo com as diretrizes de prazos acima. Recebes um e-mail de confirmação assim que estiver tudo tratado.

6.5 Cancelamentos por Iniciativa do Professor

Caso um Professor cancele o seu workshop, por qualquer motivo:

• Tem direito ao reembolso integral, incluindo todas as taxas
• Ajudá-lo-emos a encontrar um workshop alternativo, caso o pretenda
• O reembolso vai ser processado dentro de 5 a 10 dias úteis

6.6 Cancelamentos por Iniciativa da HandsOn

Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer reserva caso consideremos que a mesma viola os presentes termos ou que o workshop suscita preocupações de segurança. Nesses casos, serão concedidos reembolsos integrais (incluindo todas as taxas).

6.7 Situações de Emergência

Reconhecemos que ocorrem emergências genuínas. Caso enfrente uma situação de emergência que o impeça de comparecer:

• Contacte-nos de imediato através de hello@handson.pt
• Trabalharemos consigo e com o Professor para encontrar a melhor solução
• Embora não possamos garantir reembolsos fora da nossa política padrão, poderemos disponibilizar datas alternativas ou créditos para workshops, caso a caso

6.8 Não Comparências

Caso não compareça no workshop reservado sem aviso prévio de cancelamento, não terá direito a reembolso nem a remarcação, salvo acordo em contrário do Professor.

6.9 Remarcação

As opções de remarcação estão sujeitas a:

• Disponibilidade do workshop e do Professor
• Os prazos da política de cancelamento acima indicados
• Políticas individuais de reagendamento dos professores
• Contacte-nos ou contacte diretamente o seu Professor para tratar da remarcação

6.10 Processamento de Reembolsos

• Todos os reembolsos são processados para o meio de pagamento original
• O tempo de processamento é normalmente de 5 a 10 dias úteis a partir da aprovação
• Receberá um e-mail de confirmação quando o seu reembolso tiver sido processado
• Os prazos de processamento bancário podem variar e estão fora do nosso controlo

6.11 Força Maior

Nem a HandsOn nem os Professores são responsáveis por cancelamentos decorrentes de circunstâncias que escapem ao controlo razoável das partes, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, restrições governamentais, pandemias, condições meteorológicas severas ou outros acontecimentos imprevistos. Nesses casos, ambas as partes envidarão esforços de boa-fé para remarcar ou disponibilizar soluções alternativas.

7. O nosso papel e as nossas limitações

7.1 Plataforma de Mercado

Reconhece que:

• Não confirmamos a identidade dos utilizadores, não verificamos a sua solvabilidade nem os avaliamos para além de uma verificação básica
• Não verificamos, auditamos nem monitorizamos toda a informação constante dos anúncios
• Não somos parte no contrato relativo à experiência do workshop propriamente dita, celebrado entre Comprador e Professor
• Não intervimos na realização do workshop, limitando-se a nossa intervenção a facilitar o mercado, processar pagamentos, disponibilizar e-mails de confirmação e lembretes e processar reembolsos
• Não somos representantes de qualquer Comprador ou Professor

7.2 Ausência de Garantia

Não garantimos:

• A qualidade, a segurança ou a legalidade de quaisquer workshops
• A exatidão das descrições ou das avaliações dos Professores
• Que os Professores disponham de seguro ou de qualificações adequadas
• Que os workshops correspondam às suas expectativas

7.3 Verificação dos Professores

Embora façamos esforços razoáveis para verificar as identidades e credenciais dos Professores, os Compradores devem efetuar as suas próprias diligências antes de participarem no workshops.

8. Conduta do utilizador

8.1 Atividades Proibidas

Compromete-se a não:

• Prestar informações falsas, inexatas ou enganosas
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita
• Assediar, insultar ou lesar outros utilizadores ou Professores
• Tentar contornar a Plataforma para evitar o pagamento de taxas
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização
• Utilizar sistemas automatizados para aceder à Plataforma (bots, scrapers, etc.)
• Publicar avaliações ou conteúdos inadequados

8.2 Avaliações e Classificações

Os Compradores podem deixar avaliações após participarem em workshops. As avaliações devem:

• Ser honestas e basear-se na sua experiência efetiva
• Não conter linguagem obscena, ameaças ou conteúdo discriminatório
• Não violar a privacidade dos outros
• Cumprir a lei portuguesa

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estas regras.

8.3 Comunicação

Compromete-se a comunicar de forma respeitosa com todos os utilizadores da Plataforma. O assédio, as ameaças ou a linguagem discriminatória determinarão a suspensão ou o encerramento da conta.

9. Propriedade intelectual

9.1 Titularidade da Plataforma

O Serviço e os respetivos conteúdos, funcionalidades e características originais são e permanecerão propriedade exclusiva da Learn Something New, lda e dos seus licenciadores. O Serviço encontra-se protegido por direitos de autor, marcas registadas e demais legislação, tanto de Portugal como de outros países.

9.2 Marcas

As nossas marcas registadas, logótipos e imagem comercial (incluindo “HandsOn” e “Workshops HandsOn”) não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9.3 Conteúdos do Utilizador

Ao publicar conteúdos (avaliações, fotografias, comentários) na nossa Plataforma, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, exibir e distribuir esses conteúdos no âmbito da Plataforma e das nossas atividades de marketing.

9.4 Conteúdos do Professor

Os Professores mantêm a titularidade dos conteúdos dos seus workshops, mas concedem-nos o direito de exibir e promover os seus anúncios na Plataforma e nos nossos materiais de marketing.

10. Limitação da responsabilidade

10.1 Exclusões e Limitações

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, nem a Learn Something New, lda, nem os seus administradores, colaboradores, parceiros, representantes, fornecedores ou entidades afiliadas serão responsáveis por:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, utilização, reputação comercial ou outras perdas intangíveis
• Quaisquer lesões, danos ou perdas ocorridos durante os workshops (a responsabilidade recai sobre os Professores)
• Acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdos
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
• Quaisquer conteúdos obtidos a partir do Serviço

10.2 Limite de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total perante si, por quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização da Plataforma, não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

10.3 Exceções

Nada nos presentes termos exclui a nossa responsabilidade por:

• Morte ou danos pessoais causados por negligência nossa
• Dolo ou declarações fraudulentas
• Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa

11. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Learn Something New, lda e as suas entidades afiliadas relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• Violação, por si, dos presentes Termos
• Violação, por si, de quaisquer direitos de terceiros
• A sua utilização da Plataforma
• A sua participação ou conduta durante os workshops

12. Resolução de litígios

12.1 Entre Compradores e Professores

Os litígios entre Compradores e Professores relativos à qualidade, realização ou cancelamento de workshops devem, em primeiro lugar, ser resolvidos diretamente entre as partes. Podemos facilitar a comunicação, mas não estamos obrigados a mediar litígios.

12.2 Com a HandsOn

Caso tenha um litígio com a HandsOn:

• Contacte, em primeiro lugar, a nossa equipa de apoio através de hello@handson.pt
• Procuraremos resolver a questão de forma informal
• Caso não seja possível a resolução, os litígios ficam sujeitos à jurisdição portuguesa (ver Secção 13)

12.3 Resolução de Litígios em Linha (UE)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/odr. Pode recorrer a esta plataforma para a resolução de litígios.

13. Direito aplicável e jurisdição

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta o seu conflito de disposições legais.

13.2 Foro Competente

Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos ou da sua utilização da Plataforma ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13.3 Direitos do Consumidor

Nada nos presentes Termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.

14. Serviços e ligações de terceiros

14.1 Ligações de Terceiros

A nossa Plataforma pode incluir hiperligações para sites detidos e explorados por terceiros. Tais hiperligações não constituem recomendações. Não temos qualquer controlo sobre sites de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos nem por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua utilização.

14.2 Processadores de Pagamento

Recorremos a processadores de pagamento terceiros para o tratamento das transações. Os seus dados de pagamento ficam sujeitos às políticas de privacidade e aos termos de serviço desses processadores.

15. Privacidade e proteção de dados

15.1 Política de Privacidade

A recolha e a utilização de informações pessoais por nós efetuadas encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, consente as nossas práticas de privacidade aí descritas.

15.2 Conformidade com o RGPD

Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados. Assistem-lhe direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade.

15.3 Comunicações

Ao criar uma conta, consente a receção de:

• Confirmações de reserva e lembretes
• Atualizações importantes sobre o serviço
• Comunicações de marketing (que pode cancelar a qualquer momento)

16. Alterações às condições

16.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer altura. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

16.2 Comunicação

A determinação do que constitui uma alteração substancial cabe ao nosso exclusivo critério. A comunicação poderá ser efetuada através de:

• E-mail para o endereço registado
• Aviso em destaque na Plataforma
• Notificação em janela emergente aquando do início de sessão

16.3 Utilização Continuada

A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

16.4 Histórico de Versões

Não conservamos cópias de versões anteriores dos termos. Recomendamos que guarde uma cópia dos presentes Termos para os seus registos, caso o pretenda.

17. Rescisão

17.1 Encerramento da Conta

Podemos encerrar ou suspender a sua conta e o seu acesso à Plataforma de forma imediata, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

17.2 Efeitos da Cessação

Com a cessação:

• O seu direito de utilizar a Plataforma cessa de imediato
• As reservas pendentes poderão ser mantidas ou canceladas, a nosso critério
• Determinadas disposições dos presentes Termos subsistem após a cessação, incluindo as relativas a propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e resolução de litígios

18. Diversos

18.1 Acordo Integral

Os presentes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Learn Something New, lda relativamente à Plataforma.

18.2 Invalidade Parcial

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

18.3 Renúncia

A falta de exercício, por nós, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerada renúncia a esse direito ou disposição.

18.4 Cessão

Não pode ceder nem transmitir os presentes Termos ou os direitos deles decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os presentes Termos sem restrições.

18.5 Língua

Os presentes termos e condições estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão portuguesa.

18.6 Requisitos Técnicos

É responsável por assegurar que o seu dispositivo e a sua ligação à Internet cumprem os requisitos necessários à utilização da Plataforma. Não garantimos a compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores.