Termos e Condições

1. Introdução

1.1 Sobre a plataforma

Fornecemos uma plataforma através do site HandsOn Workshops (handson.pt) (a “Plataforma”) onde instrutores locais de workshop e fornecedores de experiências (“Professores” ou “Fornecedores de Serviços”) podem listar aulas práticas de workshops, aulas criativas e actividades experimentais (os “Serviços”) para compra pelos participantes (“Compradores” ou “Tu”). Como fornecedor da plataforma, facilitamos o processo de venda e compra entre Professores e Compradores. Não realizamos o workshops nem vendemos os Serviços.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, aceita integralmente os presentes termos e condições. Caso não concorde com estes termos e condições ou com qualquer parte dos mesmos, não deverá utilizar a Plataforma.

1.3 Aceitação Expressa

Caso se registe para utilizar a Plataforma, submeta qualquer material ou utilize qualquer parte da Plataforma, ser-lhe-á solicitado que aceite expressamente os presentes termos e condições.

1.4 Requisitos de Idade

Deve ter, no mínimo:

• 18 anos de idade para utilizar a nossa Plataforma enquanto Prestador de Serviços; e
• 16 anos de idade para utilizar a nossa Plataforma enquanto Comprador

Ao utilizar o nosso site ou ao aceitar os presentes termos e condições, garante e declara que cumpre estes requisitos de idade.

1.5 Proteção de Dados

Nos termos da legislação de proteção de dados, somos obrigados a prestar-lhe determinadas informações sobre quem somos, de que forma e para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e a forma de os exercer. Estas informações constam da nossa Política de Privacidade disponível em handson.pt/privacy-policy.

2. Contas

2.1 Criação de Conta

Ao criar uma conta connosco, deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas em permanência. O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos presentes Termos, o que poderá resultar no encerramento imediato da sua conta.

2.2 Segurança da Conta

É responsável por salvaguardar a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas com a sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe esteja no nosso Serviço ou num serviço de terceiros.

2.3 Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do serviço, encerrar contas ou cancelar reservas, a nosso exclusivo critério, nomeadamente em casos de atividade fraudulenta, violação dos presentes termos ou comportamento perturbador.

3. Cartões de oferta

3.1 Validade

Os Cartões Oferta adquiridos através da plataforma Hands On são válidos por 12 meses a contar da data de compra. A data de validade encontra-se claramente indicada no Cartão Oferta disponibilizado ao cliente.

3.2 Utilização dos Gift Cards

Os Cartões Oferta representam um crédito que pode ser utilizado na compra de workshops disponíveis na plataforma Hands On.

Quando um Cartão Oferta é adquirido associado a um determinado workshop, o cliente está a adquirir crédito para esse workshop. No entanto, o Cartão Oferta não garante a disponibilidade futura desse workshop, professor, local, data ou horário específicos.

O crédito pode ser utilizado no workshop associado ao Cartão Oferta ou, caso esse workshop já não esteja disponível ou deixe de ser adequado no momento da utilização, em qualquer outro workshop disponível na plataforma Hands On, sujeito à disponibilidade e às condições aplicáveis ao workshop selecionado.

3.3 Disponibilidade dos Workshops

As reservas efetuadas com Cartões Oferta estão sempre sujeitas à disponibilidade e às condições específicas aplicáveis ao workshop selecionado no momento da reserva.

A Hands On não se responsabiliza por alterações na disponibilidade dos workshops após a compra de um Cartão Oferta. Caso o workshop associado a um Cartão Oferta deixe de estar disponível, o crédito do Cartão Oferta poderá ser utilizado noutro workshop disponível na plataforma Hands On.

Quando não exista uma alternativa razoavelmente adequada e o crédito do Cartão Oferta não possa ser razoavelmente aplicado a nenhum workshop disponível na plataforma Hands On, a Hands On poderá, ao seu exclusivo critério, autorizar um reembolso excecional.

3.4 Diferenças de Preço e Saldo Remanescente

Se o preço do workshop selecionado for superior ao saldo disponível no Cartão Oferta, o cliente poderá utilizar o Cartão Oferta e pagar o montante em falta.

Se o preço do workshop selecionado for inferior ao saldo disponível no Cartão Oferta, o montante remanescente permanecerá disponível como crédito para futuras compras.

Os preços dos workshops podem sofrer alterações após a compra de um Cartão Oferta. A Hands On não garante o preço futuro de qualquer workshop. Caso o preço do workshop selecionado aumente, o cliente deverá pagar a diferença entre o saldo disponível no Cartão Oferta e o preço do workshop no momento da reserva.

3.5 Utilizações Múltiplas

Um Cartão Oferta pode ser utilizado em várias compras até que o seu saldo disponível seja totalmente utilizado. Qualquer saldo não utilizado permanece disponível até à data de validade do Cartão Oferta.

3.6 Vários Gift Cards

Podem ser utilizados vários Cartões Oferta na mesma compra, sujeito às condições de pagamento e de checkout aplicáveis.

3.7 Utilização em Nome de Terceiros

Os Cartões Oferta podem ser utilizados para adquirir um workshop para o titular do Cartão Oferta ou para outra pessoa. Um Cartão Oferta pode também ser oferecido como presente a outra pessoa.

Os Cartões Oferta não podem ser vendidos, revendidos ou transferidos comercialmente para terceiros.

3.8 Não Reembolsabilidade e Conversão em Dinheiro

Salvo o disposto expressamente na Secção 3.11, os Cartões-presente não são reembolsáveis e não podem ser trocados, resgatados nem convertidos em dinheiro ou qualquer outro equivalente monetário.

Não será efetuado qualquer reembolso em dinheiro relativamente a saldos não utilizados.

3.9 Caducidade do Saldo Remanescente

Qualquer saldo não utilizado existente num Cartão Oferta no momento da sua expiração deixa de estar disponível para utilização.

3.10 Prorrogação do Gift Card

Um Cartão Oferta poderá ser elegível para uma única extensão de validade, desde que esta seja solicitada a partir de 30 dias antes da data de validade original e até, no máximo, 6 meses após essa data.

A extensão está sujeita ao pagamento de uma taxa correspondente a 20% do saldo remanescente do Cartão Oferta no momento do pedido de extensão. Após o pagamento da taxa de extensão, o saldo remanescente é mantido e a validade do Cartão Oferta é prolongada por mais 12 meses.

Cada Cartão Oferta pode ser prolongado apenas uma vez. Após a utilização da extensão, não será possível efetuar qualquer extensão adicional.

3.11 Cancelamento pelo Cliente

É possível efetuar um reembolso através do método de pagamento original, caso o cliente cancele um Cartão Oferta não utilizado no prazo de 24 horas após a receção da Confirmação da Encomenda.

Depois de um Cartão Oferta ter sido utilizado, total ou parcialmente, não será efetuado qualquer reembolso relativamente ao montante já utilizado. Qualquer saldo remanescente não utilizado continuará disponível para utilização de acordo com os presentes Termos e Condições.

Após o decurso do prazo de 24 horas para cancelamento, os Cartões Oferta não são reembolsáveis, exceto em circunstâncias excecionais e críticas em que o crédito do Cartão Oferta não possa ser razoavelmente utilizado em qualquer workshop disponível na plataforma Hands On. Nestes casos, a Hands On poderá, ao seu exclusivo critério, autorizar um reembolso excecional.

3.12 Cancelamento pelo Professor ou pela Hands On

Se uma reserva paga através de um Cartão Oferta for cancelada pelo Professor ou pela Hands On, o montante utilizado do Cartão Oferta será devolvido ao respetivo saldo.

A data de validade original do Cartão Oferta mantém-se inalterada e o cancelamento não implica automaticamente uma extensão da sua validade.

3.13 Não Comparência

A não comparência num workshop reservado, sem cancelamento ou reagendamento dentro do período de cancelamento aplicável, poderá resultar na perda do montante utilizado do Cartão Oferta, de acordo com a política de cancelamento e de não comparência aplicável ao workshop.

3.14 Cartões-presente fraudulentos ou não autorizados

Caso a Hands On tenha motivos razoáveis para acreditar que um Cartão Oferta foi obtido, adquirido ou utilizado de forma fraudulenta, ilegal ou através de meios não autorizados, ou que a transação utilizada para adquirir o Cartão Oferta tenha sido revertida, objeto de chargeback ou identificada de outra forma como fraudulenta ou não autorizada, a Hands On reserva-se o direito de suspender ou invalidar o Cartão Oferta e/ou a conta relevante, bem como de tomar quaisquer medidas que considere adequadas.

3.15 Perda, roubo e utilização não autorizada

Os titulares dos Cartões Oferta são responsáveis por manter os dados do Cartão Oferta e o respetivo código de utilização em segurança.

A Hands On não se responsabiliza por Cartões Oferta que sejam perdidos, roubados, divulgados a terceiros ou utilizados sem a autorização do respetivo titular.

3.16 Alterações aos Termos do Workshop

A utilização de um Cartão Oferta está sujeita aos termos e condições aplicáveis ao workshop selecionado, incluindo a sua disponibilidade, políticas de cancelamento, reagendamento, não comparência e quaisquer outras políticas aplicáveis.

3.17 Dias de promoção

Os Cartões Oferta não podem ser utilizados para pagar workshops ou Serviços durante campanhas promocionais ou “Dias de Promoção” da Hands On, quando a Hands On tenha expressamente indicado que a utilização de Cartões Oferta está excluída da promoção em causa.

3.18 Utilizações explicitamente proibidas

Os cartões-presente não podem ser usados para:

• comprar mais cartões-presente da Hands On;
• pagar pelos serviços diretamente no local do próprio professor ou através do site do próprio professor; ou
• contornar quaisquer taxas, restrições, condições promocionais ou outros termos da Plataforma aplicáveis ao Hands On.

3.19 Apoio ao cliente

Para questões, assistência na utilização de Cartões Oferta, extensões de validade ou outras questões relacionadas com Cartões Oferta, os clientes podem contactar a Hands On através do email hello@handson.pt. hello@handson.pt.

4. Listagens e reservas de workshops

4.1 Responsabilidade do Professor

Os Professores são os únicos responsáveis pela exatidão, integralidade e legalidade dos seus anúncios de workshops, incluindo descrições, fotografias, preços, disponibilidade e políticas de cancelamento.

4.2 Papel da Plataforma

Não garantimos, endossamos ou asseguramos a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas de qualquer Professor. Facilitamos o mercado, mas não fazemos parte do contrato entre Compradores e Professores para a experiência real do workshop.

4.3 Confirmação de Reserva

Quando conclui uma reserva na nossa Plataforma:

• É celebrado um contrato entre si (o Comprador) e o Professor
• Processamos o pagamento por conta do Professor
• Enviamos e-mails de confirmação e lembretes
• Facilitamos a comunicação entre Compradores e Professores

4.4 Padrões dos Workshops

Os Professores comprometem-se a que os seus Serviços:

• Sejam prestados com diligência e competência razoáveis
• Correspondam, em todos os aspetos materiais, à descrição constante do anúncio
• Cumpram toda a legislação e regulamentação portuguesa aplicável
• Sejam realizados em condições de segurança e com cobertura de seguro adequada

5. Preços e pagamentos

5.1 Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável. O preço que pagas é o preço apresentado no checkout.

5.2 Processamento de Pagamentos

Processamos pagamentos por conta dos Professores. Ao efetuar uma reserva, autoriza-nos a debitar o meio de pagamento selecionado.

5.3 Comissão

Cobramos aos Professores uma comissão de 15% por cada reserva. Esta comissão é automaticamente deduzida do pagamento do Professor.

5.4 Pagamento aos professores

Pagamos aos Professores o remanescente dos valores (após dedução da nossa comissão) no prazo de 1 dia útil após a realização do workshop, no caso de aulas agendadas, ou no prazo de 14 dias após a colocação da encomenda, no caso dos restantes Serviços.

5.5 Pagamentos não efectuados

Caso um pagamento falhe, reservamo-nos o direito de cancelar a reserva e de suspender a sua conta até que a situação de pagamento seja regularizada.

6. Cancelamento, reagendamento e reembolso

6.1 A Nossa Filosofia de Cancelamento

Compreendemos que os planos podem mudar. A nossa política de cancelamento foi concebida para ser justa tanto para os nossos alunos como para os nossos professores, reconhecendo que o aviso prévio permite a todos reorganizarem-se em conformidade.

6.2 Reservas Individuais de Workshops

Para reservas individuais, aplica-se a seguinte política de reembolso por cancelamento:

30 ou mais dias antes do workshop:

• Reembolso integral do preço do workshop
• As taxas de processamento de pagamento (Stripe/MB WAY) não são reembolsáveis e serão deduzidas

7 a 29 dias antes do workshop

• Reembolso integral, deduzido de uma taxa de plataforma de 10%
• As taxas de processamento de pagamento não são reembolsáveis

3 a 6 dias antes do workshop

• Reembolso de 50% do preço do workshop
• Nesta fase, os Professores já iniciaram, por regra, os preparativos

Menos de 3 dias antes do workshop:

• Não há lugar a reembolso
• Pode contactar-nos através de hello@handson.pt para explorarmos datas alternativas ou outras soluções

6.3 Reservas de Team Building e de Grupo

Para reservas de team building e de grupo (habitualmente com 5 ou mais participantes), e atendendo ao planeamento adicional exigido, aplica-se a seguinte política:

30 ou mais dias antes do workshop:

• Reembolso integral do preço do workshop
• As taxas de processamento de pagamento (Stripe/MB WAY) não são reembolsáveis

14–29 dias antes do workshop

• Reembolso integral, deduzido de uma taxa de plataforma de 15%

7 a 13 dias antes do workshop

• Reembolso de 70% do preço do workshop

3 a 6 dias antes do workshop

• Reembolso de 40% do preço do workshop

Menos de 3 dias antes do workshop:

• Não há lugar a reembolso

6.4 Como Cancelar a Sua Reserva

Para cancelar a sua reserva, envie-nos um e-mail para hello@handson.pt com:

• O número de referência da sua reserva
• O nome associado à reserva
• O nome e a data do workshop
• O motivo do cancelamento (ajuda-nos a melhorar!)

Vamos tratar do teu pedido de cancelamento e confirmar o valor do reembolso de acordo com as diretrizes de prazos acima. Recebes um e-mail de confirmação assim que estiver tudo tratado.

6.5 Cancelamentos por Iniciativa do Professor

Caso um Professor cancele o seu workshop, por qualquer motivo:

• Tem direito ao reembolso integral, incluindo todas as taxas
• Ajudá-lo-emos a encontrar um workshop alternativo, caso o pretenda
• O reembolso vai ser processado dentro de 5 a 10 dias úteis

6.6 Cancelamentos por Iniciativa da HandsOn

Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer reserva caso consideremos que a mesma viola os presentes termos ou que o workshop suscita preocupações de segurança. Nesses casos, serão concedidos reembolsos integrais (incluindo todas as taxas).

6.7 Situações de Emergência

Reconhecemos que ocorrem emergências genuínas. Caso enfrente uma situação de emergência que o impeça de comparecer:

• Contacte-nos de imediato através de hello@handson.pt
• Trabalharemos consigo e com o Professor para encontrar a melhor solução
• Embora não possamos garantir reembolsos fora da nossa política padrão, poderemos disponibilizar datas alternativas ou créditos para workshops, caso a caso

6.8 Não Comparências

Caso não compareça no workshop reservado sem aviso prévio de cancelamento, não terá direito a reembolso nem a remarcação, salvo acordo em contrário do Professor.

6.9 Remarcação

As opções de remarcação estão sujeitas a:

• Disponibilidade do workshop e do Professor
• Os prazos da política de cancelamento acima indicados
• Políticas individuais de reagendamento dos professores
• Contacte-nos ou contacte diretamente o seu Professor para tratar da remarcação

6.10 Processamento de Reembolsos

• Todos os reembolsos são processados para o meio de pagamento original
• O tempo de processamento é normalmente de 5 a 10 dias úteis a partir da aprovação
• Receberá um e-mail de confirmação quando o seu reembolso tiver sido processado
• Os prazos de processamento bancário podem variar e estão fora do nosso controlo

6.11 Força Maior

Nem a HandsOn nem os Professores são responsáveis por cancelamentos decorrentes de circunstâncias que escapem ao controlo razoável das partes, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, restrições governamentais, pandemias, condições meteorológicas severas ou outros acontecimentos imprevistos. Nesses casos, ambas as partes envidarão esforços de boa-fé para remarcar ou disponibilizar soluções alternativas.

7. O nosso papel e as nossas limitações

7.1 Plataforma de Mercado

Reconhece que:

• Não confirmamos a identidade dos utilizadores, não verificamos a sua solvabilidade nem os avaliamos para além de uma verificação básica
• Não verificamos, auditamos nem monitorizamos toda a informação constante dos anúncios
• Não somos parte no contrato relativo à experiência do workshop propriamente dita, celebrado entre Comprador e Professor
• Não intervimos na realização do workshop, limitando-se a nossa intervenção a facilitar o mercado, processar pagamentos, disponibilizar e-mails de confirmação e lembretes e processar reembolsos
• Não somos representantes de qualquer Comprador ou Professor

7.2 Ausência de Garantia

Não garantimos:

• A qualidade, a segurança ou a legalidade de quaisquer workshops
• A exatidão das descrições ou das avaliações dos Professores
• Que os Professores disponham de seguro ou de qualificações adequadas
• Que os workshops correspondam às suas expectativas

7.3 Verificação dos Professores

Embora façamos esforços razoáveis para verificar as identidades e credenciais dos Professores, os Compradores devem efetuar as suas próprias diligências antes de participarem no workshops.

8. Conduta do utilizador

8.1 Atividades Proibidas

Compromete-se a não:

• Prestar informações falsas, inexatas ou enganosas
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita
• Assediar, insultar ou lesar outros utilizadores ou Professores
• Tentar contornar a Plataforma para evitar o pagamento de taxas
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização
• Utilizar sistemas automatizados para aceder à Plataforma (bots, scrapers, etc.)
• Publicar avaliações ou conteúdos inadequados

8.2 Avaliações e Classificações

Os Compradores podem deixar avaliações após participarem em workshops. As avaliações devem:

• Ser honestas e basear-se na sua experiência efetiva
• Não conter linguagem obscena, ameaças ou conteúdo discriminatório
• Não violar a privacidade dos outros
• Cumprir a lei portuguesa

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estas regras.

8.3 Comunicação

Compromete-se a comunicar de forma respeitosa com todos os utilizadores da Plataforma. O assédio, as ameaças ou a linguagem discriminatória determinarão a suspensão ou o encerramento da conta.

9. Propriedade intelectual

9.1 Titularidade da Plataforma

O Serviço e os respetivos conteúdos, funcionalidades e características originais são e permanecerão propriedade exclusiva da Learn Something New, lda e dos seus licenciadores. O Serviço encontra-se protegido por direitos de autor, marcas registadas e demais legislação, tanto de Portugal como de outros países.

9.2 Marcas

As nossas marcas registadas, logótipos e imagem comercial (incluindo “HandsOn” e “Workshops HandsOn”) não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9.3 Conteúdos do Utilizador

Ao publicar conteúdos (avaliações, fotografias, comentários) na nossa Plataforma, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, exibir e distribuir esses conteúdos no âmbito da Plataforma e das nossas atividades de marketing.

9.4 Conteúdos do Professor

Os Professores mantêm a titularidade dos conteúdos dos seus workshops, mas concedem-nos o direito de exibir e promover os seus anúncios na Plataforma e nos nossos materiais de marketing.

10. Limitação da responsabilidade

10.1 Exclusões e Limitações

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, nem a Learn Something New, lda, nem os seus administradores, colaboradores, parceiros, representantes, fornecedores ou entidades afiliadas serão responsáveis por:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, utilização, reputação comercial ou outras perdas intangíveis
• Quaisquer lesões, danos ou perdas ocorridos durante os workshops (a responsabilidade recai sobre os Professores)
• Acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdos
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
• Quaisquer conteúdos obtidos a partir do Serviço

10.2 Limite de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total perante si, por quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização da Plataforma, não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

10.3 Exceções

Nada nos presentes termos exclui a nossa responsabilidade por:

• Morte ou danos pessoais causados por negligência nossa
• Dolo ou declarações fraudulentas
• Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa

11. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Learn Something New, lda e as suas entidades afiliadas relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• Violação, por si, dos presentes Termos
• Violação, por si, de quaisquer direitos de terceiros
• A sua utilização da Plataforma
• A sua participação ou conduta durante os workshops

12. Resolução de litígios

12.1 Entre Compradores e Professores

Os litígios entre Compradores e Professores relativos à qualidade, realização ou cancelamento de workshops devem, em primeiro lugar, ser resolvidos diretamente entre as partes. Podemos facilitar a comunicação, mas não estamos obrigados a mediar litígios.

12.2 Com a HandsOn

Caso tenha um litígio com a HandsOn:

• Contacte, em primeiro lugar, a nossa equipa de apoio através de hello@handson.pt
• Procuraremos resolver a questão de forma informal
• Caso não seja possível a resolução, os litígios ficam sujeitos à jurisdição portuguesa (ver Secção 13)

12.3 Resolução de Litígios em Linha (UE)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/odr. Pode recorrer a esta plataforma para a resolução de litígios.

13. Direito aplicável e jurisdição

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta o seu conflito de disposições legais.

13.2 Foro Competente

Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos ou da sua utilização da Plataforma ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13.3 Direitos do Consumidor

Nada nos presentes Termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.

14. Serviços e ligações de terceiros

14.1 Ligações de Terceiros

A nossa Plataforma pode incluir hiperligações para sites detidos e explorados por terceiros. Tais hiperligações não constituem recomendações. Não temos qualquer controlo sobre sites de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos nem por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua utilização.

14.2 Processadores de Pagamento

Recorremos a processadores de pagamento terceiros para o tratamento das transações. Os seus dados de pagamento ficam sujeitos às políticas de privacidade e aos termos de serviço desses processadores.

15. Privacidade e proteção de dados

15.1 Política de Privacidade

A recolha e a utilização de informações pessoais por nós efetuadas encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, consente as nossas práticas de privacidade aí descritas.

15.2 Conformidade com o RGPD

Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados. Assistem-lhe direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade.

15.3 Comunicações

Ao criar uma conta, consente a receção de:

• Confirmações de reserva e lembretes
• Atualizações importantes sobre o serviço
• Comunicações de marketing (que pode cancelar a qualquer momento)

16. Alterações às condições

16.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer altura. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

16.2 Comunicação

A determinação do que constitui uma alteração substancial cabe ao nosso exclusivo critério. A comunicação poderá ser efetuada através de:

• E-mail para o endereço registado
• Aviso em destaque na Plataforma
• Notificação em janela emergente aquando do início de sessão

16.3 Utilização Continuada

A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

16.4 Histórico de Versões

Não conservamos cópias de versões anteriores dos termos. Recomendamos que guarde uma cópia dos presentes Termos para os seus registos, caso o pretenda.

17. Rescisão

17.1 Encerramento da Conta

Podemos encerrar ou suspender a sua conta e o seu acesso à Plataforma de forma imediata, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

17.2 Efeitos da Cessação

Com a cessação:

• O seu direito de utilizar a Plataforma cessa de imediato
• As reservas pendentes poderão ser mantidas ou canceladas, a nosso critério
• Determinadas disposições dos presentes Termos subsistem após a cessação, incluindo as relativas a propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e resolução de litígios

18. Diversos

18.1 Acordo Integral

Os presentes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Learn Something New, lda relativamente à Plataforma.

18.2 Invalidade Parcial

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

18.3 Renúncia

A falta de exercício, por nós, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerada renúncia a esse direito ou disposição.

18.4 Cessão

Não pode ceder nem transmitir os presentes Termos ou os direitos deles decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os presentes Termos sem restrições.

18.5 Língua

Os presentes termos e condições estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão portuguesa.

18.6 Requisitos Técnicos

É responsável por assegurar que o seu dispositivo e a sua ligação à Internet cumprem os requisitos necessários à utilização da Plataforma. Não garantimos a compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores.