Termos do Cartão Oferta Físico
Estes termos aplicam-se especificamente aos Cartões Oferta físicos Hands On (30 €, 60 € e 100 €) vendidos na Worten e noutros parceiros de retalho da Epay em Portugal.
1. Âmbito
1.1. Estes Termos e Condições aplicam-se aos Cartões Oferta físicos Hands On ("Cartão") vendidos nas lojas e canais de retalho da Worten e de outros parceiros de retalho da Epay em Portugal.
1.2. O Cartão é emitido pela Learn Something New, Lda., NIF 517907615, Rua da Prata 80, 1100-415 Lisboa ("Hands On"), operadora da plataforma handson.pt ("Plataforma"). O retalhista e a Epay atuam apenas como pontos de venda e não são parte do contrato relativo ao Cartão.
1.3. Os Cartões Oferta digitais comprados diretamente na Plataforma regem-se pelos Termos dos Cartões Oferta Hands On e pela Secção 3 dos Termos e Condições gerais. Em caso de conflito relativamente a Cartões físicos, prevalecem os presentes termos.
2. Valores e ativação
2.1. O Cartão está disponível nos valores fixos de 30 €, 60 € e 100 €. O valor é o indicado na frente do Cartão e no talão de compra.
2.2. O Cartão não tem qualquer valor até ser ativado no ponto de venda no momento da compra. O talão de compra emitido pelo retalhista é a prova de ativação e deve ser guardado.
2.3. Um Cartão não ativado, ou cuja ativação não seja confirmada pelo sistema, não pode ser utilizado. Nesses casos, o cliente deve dirigir-se ao retalhista onde o Cartão foi adquirido.
3. Validade
3.1. O Cartão é válido por 12 meses a contar da data de ativação no ponto de venda. Depois de o código do Cartão ser resgatado, o saldo remanescente e a data de validade são apresentados no checkout da Plataforma.
3.2. Após o termo da validade, o saldo não utilizado deixa de estar disponível e não é reembolsado.
3.3. O titular pode pedir, uma única vez, a prorrogação da validade por mais 12 meses. O pedido pode ser feito entre 30 dias antes e 6 meses depois da data de expiração, por e-mail para hello@handson.pt, mediante o pagamento de uma taxa de 20% do saldo remanescente.
4. Resgate e utilização
4.1. Para utilizar o Cartão, o titular raspa o painel no verso para revelar o código de resgate e introduz esse código no checkout da Plataforma. O valor do Cartão é então convertido em crédito Hands On associado à conta do titular.
4.2. O Cartão corresponde a um crédito para workshops disponíveis na Plataforma. Não garante um workshop, professor, local, data ou hora específicos. As reservas estão sujeitas à disponibilidade e às condições do workshop escolhido no momento da reserva.
4.3. Se o workshop escolhido custar mais do que o saldo, o titular paga a diferença. Se custar menos, o saldo remanescente fica disponível para futuras reservas até ao termo da validade. A Hands On não garante que os preços se mantenham.
4.4. O Cartão pode ser utilizado em várias compras até o saldo ficar a zero. Vários Cartões podem ser combinados numa única compra, nas condições indicadas no checkout.
4.5. O Cartão pode ser utilizado pelo próprio ou oferecido a terceiros. Não pode ser revendido nem transferido para fins comerciais.
4.6. O Cartão não pode ser utilizado para comprar outros cartões oferta, para pagar diretamente ao professor fora da Plataforma, nem para contornar taxas, restrições, promoções ou os termos da Plataforma. A Hands On pode excluir a utilização do Cartão em campanhas promocionais específicas, quando o indicar expressamente.
5. Reembolsos, trocas e cancelamentos
5.1. O Cartão não é reembolsável nem convertível em dinheiro, total ou parcialmente, exceto quando a lei o exija.
5.2. Qualquer devolução ou troca do Cartão enquanto produto comprado em loja é tratada exclusivamente pelo retalhista onde foi adquirido, de acordo com a política desse retalhista e a legislação aplicável. A Hands On não processa devoluções de Cartões físicos.
5.3. Se um professor ou a Hands On cancelarem uma reserva paga com o Cartão, o valor utilizado volta ao saldo do titular. A data de validade não é alterada nem prorrogada.
5.4. Se o titular não comparecer a uma reserva sem a cancelar ou reagendar dentro do prazo previsto, o valor utilizado pode ser perdido, de acordo com a política de cancelamento do workshop.
5.5. Se, excecionalmente, nenhum workshop adequado estiver disponível, a Hands On pode, a seu critério, autorizar um reembolso do saldo.
6. Segurança, perda e fraude
6.1. O Cartão deve ser tratado como dinheiro. O titular é responsável por guardar o Cartão e o código de resgate em segurança. A Hands On não substitui Cartões perdidos, roubados, danificados ou utilizados sem autorização, nem Cartões cujo código tenha sido partilhado.
6.2. A Hands On pode suspender ou anular um Cartão, ou a conta associada, em caso de suspeita de fraude, utilização ilícita, Cartão não ativado ou obtido de forma indevida, ou pagamento estornado.
7. Dados pessoais e apoio
7.1. O tratamento de dados pessoais no resgate e utilização do Cartão rege-se pela Política de Privacidade da Hands On.
7.2. Para dúvidas sobre o Cartão, saldo, validade ou resgate, contacte hello@handson.pt. Para questões sobre a compra em loja, contacte o retalhista.
8. Lei aplicável
8.1. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme indicado nos Termos e Condições gerais da Hands On, sem prejuízo do recurso aos tribunais portugueses.
8.2. A Hands On pode atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página.
